Aplicação do direito antidumping e o impacto sobre as exportações brasileiras
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| Lenguaje: | English |
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CEPAL
2014
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| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11362/28371 |
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oai-11362-283712020-11-25T22:58:09Z Aplicação do direito antidumping e o impacto sobre as exportações brasileiras Miranda, Pedro NU. CEPAL NU. CEPAL. Oficina de Brasilia Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada COMERCIO INTERNACIONAL DERECHOS ANTIDUMPING EXPORTACIONES NEGOCIACIONES COMERCIALES ANTIDUMPING DUTIES EXPORTS INTERNATIONAL TRADE TRADE NEGOTIATIONS Includes bibliography Nos últimos vinte anos, a política Antidumping se tornou um importante instrumento de proteção comercial. Embora legislações antidumping já existam desde o início do século XX, somente a partir dos anos 70, devido às reduções tarifárias nas diversas rodadas do GATT/OMC e às limitações do uso de barreiras não-tarifárias (BNTs), sua utilização passou a ser mais intensa. O antidumping (AD) está presente na agenda das principais negociações de acordos comerciais e nas rodadas de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dentre os pontos discutidos na Rodada do Uruguai, este foi um dos mais polêmicos. Usuários tradicionais, como EUA e União Européia (UE), e os usuários não-tradicionais, principalmente países em desenvolvimento, vêm se colocando em posições opostas. Os norte-americanos, embora possa parecer surpreendente, defendem as leis AD, o que se mostra incoerente com idéias defendidas pelos próprios EUA, como a redução da intervenção governamental e a defesa do livre mercado como a forma de maximização do crescimento e do bem-estar. "Faça o que eu digo, não o que eu faço parece ser uma descrição adequada da visão dos EUA e da Comunidade Européia sobre a eficiência do envolvimento do governo nos mercados - pelo menos no que diz respeito ao AD" (Prusa, 1999, p. 1). O objetivo deste texto é avaliar o impacto líquido sobre as exportações brasileiras decorrente da aplicação de direito antidumping na ALCA, durante a década de 90: a perda quando o Brasil é citado nos processos e o ganho quando o país tem a possibilidade de se beneficiar de desvio de comércio. 2014-01-02T23:37:02Z 2014-01-02T23:37:02Z 2003-06 Texto Documento Completo http://hdl.handle.net/11362/28371 LC/BRS/R.145 en application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL |
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