A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras

A experiência brasileira com a taxação de transações financeiras pode ser analisada a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de ambos incidirem sobre transações financeiras, os seus objetivos são distintos, assi...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Cagnin, Rafael Fagundes, Freitas, Maria Cristina Penido de
Formato:	Texto
Lenguaje:	Portuguese
Publicado:	CEPAL, Oficina de Brasilia 2015
Materias:	MOVIMIENTOS DE CAPITAL TRIBUTACION POLITICA FISCAL CAPITAL MOVEMENTS TAXATION FISCAL POLICY
Acceso en línea:	http://hdl.handle.net/11362/37945
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id	oai-11362-37945
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spelling	oai-11362-379452020-03-06T16:50:27Z A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras Cagnin, Rafael Fagundes Freitas, Maria Cristina Penido de MOVIMIENTOS DE CAPITAL TRIBUTACION POLITICA FISCAL CAPITAL MOVEMENTS TAXATION FISCAL POLICY A experiência brasileira com a taxação de transações financeiras pode ser analisada a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de ambos incidirem sobre transações financeiras, os seus objetivos são distintos, assim como o contexto de criação de cada um deles. Enquanto o IOF foi criado como um instrumento auxiliar da política monetária, com incidência sobre um conjunto amplo de operações, inclusive aquelas realizadas por investidores estrangeiros, a CPMF constitui um tipo particular de tributação de transações financeiras (financial transaction taxes), incidente sobre operações financeiras domésticas e com um objetivo arrecadatório. A experiência brasileira com a tributação de transações financeiras ilustra a capacidade de esses tributos perseguirem um conjunto relativamente amplo de objetivos. A consolidação dessa prática de fiscalização no período de vigência da CPMF garantiu sua permanência mesmo após a extinção da contribuição no final de 2007. Ao contrário do que supunham seus críticos, durante a vigência da sua maior alíquota (0,38%), a CPMF não causou nem desintermediação financeira nem fuga de capitais. No momento como atual, em que os líderes dos principais países discutem a conveniência de tributar as transações financeiras, mediante a imposição de uma taxa Tobin sobre os fluxos internacionais, a experiência brasileira pode fornecer importante subsídios para o debate. De igual modo, outros países podem extrair importantes lições tanto do êxito da CMPF como instrumento de combate à sonegação fiscal e à "lavagem de dinheiro" como da utilização do IOF como instrumento de controle de capitais estrito senso. O caso brasileiro fornece evidências sólidas que os tributos sobre transações financeiras são ferramentais auxiliares bastante úteis na regulação dos mercados privados. 2015-04-24T15:55:13Z 2015-04-24T15:55:13Z 2013-11 Texto Documento Completo http://hdl.handle.net/11362/37945 LC/BRS/R.288 pt .pdf application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL, Oficina de Brasilia
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A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras

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