Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica) em 4 de março de 2018 e negociado pelos Estados com a participação significativa da sociedade civil e do público em geral, confirm...
Guardado en:
| Otros Autores: | |
|---|---|
| Formato: | Texto |
| Lenguaje: | Portuguese |
| Publicado: |
CEPAL
2018
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11362/43611 |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| Sumario: | O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica) em 4 de março de 2018 e negociado pelos Estados com a participação significativa da sociedade civil e do público em geral, confirma o valor da dimensão regional do multilateralismo para o desenvolvimento sustentável. Este tratado tem por objetivo lutar contra a desigualdade e a discriminação e garantir os direitos de todas as pessoas a um meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável, dedicando especial atenção às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e colocando a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável. Celebro a adoção do primeiro tratado concluído sob os auspícios desta comissão regional e felicito todas as pessoas que o tornaram possível. Agora cabe aos países da América Latina e do Caribe levá-lo à prática, em benefício das gerações atuais e vindouras. |
|---|