Acordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores
Incluye Bibliografía
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| Otros Autores: | |
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| Lenguaje: | Portuguese |
| Publicado: |
CEPAL
2014
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| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11362/4400 |
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oai-11362-44002020-11-19T01:58:04Z Acordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores Almeida, Juliana Salles NU. CEPAL. División de Comercio Internacional e Integración CARNE DE RES COMERCIO INTERNACIONAL POLITICA SANITARIA PRODUCTOS AGRICOLAS PRODUCTOS QUIMICOS SEGURIDAD ALIMENTARIA COMERCIO DE SERVICIOS REGULACION ECONOMICA AGRICULTURAL PRODUCTS BEEF CHEMICALS FOOD SECURITY HEALTH POLICY INTERNATIONAL TRADE TRADE IN SERVICES ECONOMIC REGULATION Incluye Bibliografía É cada vez maior o número de países que importam e exportam alimentos e a expansão e a diversificação deste comércio pode ser atribuída à inovação das técnicas de armazenamento, conservação e embalagem, fazendo com que os alimentos estejam adequados ao consumo. Neste contexto, a liberalização do comércio impõe desafios e um deles é a manutenção da segurança relativamente à inocuidade e qualidade dos alimentos comercializados, somando-se à crescente exigência por parte dos consumidores por produtos seguros, o que obriga os governos a implementarem um sistema rígido e eficiente de controle sanitário e fitossanitário de produtos alimentícios importados. Contudo, à medida que aumenta a regulamentação buscando a segurança alimentar, crescem as dificuldades de adaptação às mesmas, além da particularidade de os países possuírem conceitos distintos sobre o que pode ser considerado risco à saúde. Tal fato afeta a economia de muitos países latino-americanos e caribenhos, tradicionais exportadores de produtos agropecuários, os quais enfrentam dificuldades de se adaptarem às constantes alterações das normas sanitárias e fitossanitárias que se processam sobre a alcunha do que se convencionou chamar de food safety. Essas medidas, sob o "manto" da legítima proteção da saúde do homem e dos animais e proteção dos vegetais, muitas vezes escondem o real interesse de proteção do mercado de alimentos nacional contra a concorrência estrangeira. É necessário fixar diretrizes internacionais que fomentem o comércio de produtos alimentícios e desestimulem o rotecionismo arbitrário. O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (aqui tratado como Acordo MSF) representa um ícone no equacionamento deste desafio, pois estabelece os principais parâmetros para a adoção e a aplicação de medidas em matéria de qualidade e inocuidade dos alimentos sem que tal implique discriminação comercial arbitrária e injustificada. Esta norma cumpre dez anos em vigor e o objetivo deste trabalho é o de verificar os dilemas levantados ao longo destes anos em termos de segurança alimentar, identificar os problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento na adaptação de sua legislação interna aos padrões sanitários e fitossanitários internacionais e apresentar propostas que visam abrir possíveis caminhos para o equacionamento dos desafios que este Acordo implica, considerando que seu objetivo essencial é a busca do equilíbrio entre a proteção da concorrência no comércio e a proteção da saúde dos consumidores (incluindo-se a saúde dos animais e a preservação dos vegetais)."" 2014-01-02T15:28:31Z 2014-01-02T15:28:31Z 2005-12 Texto Documento Completo 9213228295 http://hdl.handle.net/11362/4400 LC/L.2447-P pt Serie Comercio Internacional 59 application/pdf AMERICA LATINA Y EL CARIBE LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN CEPAL |
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CARNE DE RES COMERCIO INTERNACIONAL POLITICA SANITARIA PRODUCTOS AGRICOLAS PRODUCTOS QUIMICOS SEGURIDAD ALIMENTARIA COMERCIO DE SERVICIOS REGULACION ECONOMICA AGRICULTURAL PRODUCTS BEEF CHEMICALS FOOD SECURITY HEALTH POLICY INTERNATIONAL TRADE TRADE IN SERVICES ECONOMIC REGULATION Almeida, Juliana Salles Acordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores |
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