Aperfeiçoamento da Regulamentação de Produtos e de Investimentos Privados em Infraestrutura no Brasil

Este estudo analisa quais alterações nos instrumentos financeiros são recomendadas ou foram feitas para viabilizar uma expansão dos investimentos com maior participação do setor privado no financiamento de projetos. Tais alterações podem ser na legislação de debêntures de infraestrutura, na tributaç...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Allain, Marcelo
Formato: Texto
Lenguaje:Portuguese
Publicado: CEPAL 2019
Materias:
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/11362/45029
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Descripción
Sumario:Este estudo analisa quais alterações nos instrumentos financeiros são recomendadas ou foram feitas para viabilizar uma expansão dos investimentos com maior participação do setor privado no financiamento de projetos. Tais alterações podem ser na legislação de debêntures de infraestrutura, na tributação de instrumentos de renda fixa, nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os fundos de investimento ou nas práticas de mercado de cofinanciamento de projetos.