Tributação, seguridade e coesão social no Brasil
Incluye Bibliografía
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| Publicado: |
CEPAL
2014
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| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11362/6140 |
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oai-11362-61402020-09-29T14:09:00Z Tributação, seguridade e coesão social no Brasil Serra, José Afonso, José Roberto Rodrigues NU. CEPAL. División de Desarrollo Social FINANCIACION GASTOS PUBLICOS INDICADORES ECONOMICOS POLITICA SOCIAL SEGURIDAD SOCIAL TRIBUTACION COHESION SOCIAL ECONOMIC INDICATORS FINANCING PUBLIC EXPENDITURES SOCIAL POLICY SOCIAL SECURITY TAXATION SOCIAL COHESION Incluye Bibliografía O gasto público destinado à proteção social é normalmente financiado na maioria dos países por intermédio da cobrança de contribuições incidentes sobre a folha salarial. Nessa matéria, o Brasil apresenta um arranjo peculiar em torno do que se batizou "seguridade social" - que, por definição constitucional, compreende a previdência, a saúde e a assistência social - ao combinar a expansão e universalização dos benefícios e serviços públicos com a diminuição da dependência do financiamento sobre a base salarial. A Constituição de 1988 adotou o conceito de seguridade social e diversificou as fontes de financiamento: exigiu dos empregadores uma nova contribuição sobre seus lucros e redirecionou para o setor outra que já incidia sobre o faturamento deles. Não se pode dizer que a Seguridade Social brasileira constitua um modelo para outros países. Existem aspectos claramente positivos, como a universalização da prestação de serviços sociais básicos (caso da Saúde); e a ampliação da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais mínimos, que favorecem as camadas mais pobres da população e trazem redução da pobreza absoluta e dos coeficientes de desigualdade. Por outro lado, não podem ser negados aspectos negativos: o mais visível é a necessidade de manter uma carga tributária excessivamente elevada, muito acima da média das economias emergentes, e, o pior, com uma má qualidade da tributação, com efeitos cumulativos que oneram investimentos e exportações e ainda favorecem artificialmente as importações. Este debate não pode ser descolado do desempenho macroeconômico do Brasil no período. A exemplo de outras economias latino-americanas, o país finalmente conseguiu estabilizar sua economia, após década e meia de inflação descontrolada; mas, contrariamente a outros, tem fracassado na tentativa de acelerar seu ritmo de crescimento econômico. Como bom consolo, mesmo tempo em que falhou no quesito essencial do crescimento, o Brasil consolidou a democracia e avançou muito nas áreas sociais, onde, desde a segunda metade dos anos noventa, implantou políticas públicas ativas. O texto está organizado em quatro partes. A primeira apresenta brevemente o estado das artes da tributação no país. A segunda recupera a evolução recente da regulação institucional das finanças da seguridade social. A terceira aborda o gasto público social, com ênfase nos usos e fontes das ações do governo federal. A conclusão aponta os problemas resultantes do padrão de financiamento e do gasto e especula sobre as perspectivas das políticas sociais no Brasil. 2014-01-02T16:21:41Z 2014-01-02T16:21:41Z 2007-04 Texto Documento Completo 9789213230602 http://hdl.handle.net/11362/6140 LC/L.2723-P pt Serie Políticas Sociales 133 application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL |
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