Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde

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Autores principales:	Duarte, Angelo José Mont'Alverne, Silva, Alexandre Manoel Angelo da, Luz, Everaldo Manoel, Gerardo, José Carlos
Formato:	Texto
Lenguaje:	Portuguese
Publicado:	CEPAL 2014
Materias:	POLITICA FISCAL ADMINISTRACION FISCAL ASIGNACION DE RECURSOS GASTOS PUBLICOS SALUD DESARROLLO ECONOMICO FINANZAS FISCAL POLICY TAX ADMINISTRATION RESOURCES ALLOCATION PUBLIC EXPENDITURES HEALTH ECONOMIC DEVELOPMENT FINANCE
Acceso en línea:	http://hdl.handle.net/11362/7326
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id	oai-11362-7326
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spelling	oai-11362-73262020-09-29T15:28:57Z Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde Duarte, Angelo José Mont'Alverne Silva, Alexandre Manoel Angelo da Luz, Everaldo Manoel Gerardo, José Carlos POLITICA FISCAL ADMINISTRACION FISCAL ASIGNACION DE RECURSOS GASTOS PUBLICOS SALUD DESARROLLO ECONOMICO FINANZAS FISCAL POLICY TAX ADMINISTRATION RESOURCES ALLOCATION PUBLIC EXPENDITURES HEALTH ECONOMIC DEVELOPMENT FINANCE Incluye Bibliografía Esse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pretende atingir ao se construir um sistema de transferências, dando-se ênfase à necessidade de se reduzir os desequilíbrios fiscais vertical e horizontal. Em termos aplicados, usa-se a tipologia descrita anteriormente para classificar as transferências intergovernamentais vigentes no Brasil, calcula-se a brecha fiscal vertical dos governos regionais e analisa-se o desequilíbrio horizontal gerado nas transferências do Sistema único de Saúde - SUS. Por fim, algumas medidas de aperfei çoamento do SUS são propostas. 2014-01-02T16:47:07Z 2014-01-02T16:47:07Z 2009-01 Texto Documento Completo 9789213232613 http://hdl.handle.net/11362/7326 LC/IP/L.297 LC/L.2988-P pt Serie Gestión Pública 69 application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL
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Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde

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