Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

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Autores principales: Silva, Paulo Fontenele e, Oliveira, José Carlos de
Otros Autores: NU. CEPAL
Formato: Texto
Lenguaje:Portuguese
Publicado: CEPAL 2014
Materias:
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/11362/7543
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spelling oai-11362-75432020-03-03T20:03:42Z Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil Silva, Paulo Fontenele e Oliveira, José Carlos de NU. CEPAL NU. CEPAL. División de Desarrollo Económico Países Bajos. Gobierno DEFICIT PRESUPUESTARIO INGRESOS FISCALES POLITICA FISCAL REFORMA ADMINISTRATIVA REFORMA TRIBUTARIA SEGURIDAD SOCIAL TRIBUTACION ADMINISTRACION PUBLICA ADMINISTRATIVE REFORM BUDGET DEFICITS FISCAL POLICY SOCIAL SECURITY TAX REFORM TAX REVENUES TAXATION PUBLIC ADMINISTRATION Incluye Bibliografía Resumo As instituições fiscais do Brasil passaram por profundas reformas ao longo das duas últimas décadas. Essas reformas tiveram por objetivo unificar e universalizar o controle e tornar mais visível para a sociedade a atuação do governo na gestão dos recursos públicos. A despeito dos inegáveis avanços obtidos persistem algumas disfunções que impedem a consolidação do equilíbrio das finanças públicas em bases permanentes. O presente texto tem por finalidade analisar os principais avanços verificados no período 1979-97, identificar as causas que dificultam — depois de quase vinte anos de reformas fiscais — a obtenção de um quadro estável das contas públicas e os principais fatores de desequilíbrio que ainda persistem na União, nos estados e nos municípios, e sugerir mudanças institucionais que permitam maior controle do déficit público.O texto está organizado em quatro partes, sendo a primeira uma introdução. Na segunda seção, comentam-se as reformas fiscais do período 1979-97, desdobrado em quatro subperíodos distintos: 1979- 84, 1985-87, 1988 e pós-88. 2014-01-02T16:50:15Z 2014-01-02T16:50:15Z 2000-04 Texto Documento Completo 9213215908 http://hdl.handle.net/11362/7543 LC/L.1366-P pt Serie Política Fiscal 110 application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL
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