A relação entre pobreza e renda do programa bolsa família: O que mudou na Legislação entre 2004 e 2013?

O presente artigo objetiva discutir as principais mudanças ocorridas no Programa de transferência de renda Bolsa Família quanto ao escopo proposto em seu desenho, referente à superação da pobreza enquanto insuficiência de renda. Com base na análise da legislação federal produzida entre 2004 e 2013,...

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Autores principales: Oliveira, Roberta Rezende, Brandâo, André Augusto
Formato: text (article)
Lenguaje:por
Publicado: 2014
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Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5403068
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spelling oai-ART00009308862016-04-10A relação entre pobreza e renda do programa bolsa família: O que mudou na Legislação entre 2004 e 2013?Oliveira, Roberta RezendeBrandâo, André AugustoServiço SocialPolítica SocialDireitosPrograma Bolsa FamíliaPobrezaTransferência de RendaPolítica SocialO presente artigo objetiva discutir as principais mudanças ocorridas no Programa de transferência de renda Bolsa Família quanto ao escopo proposto em seu desenho, referente à superação da pobreza enquanto insuficiência de renda. Com base na análise da legislação federal produzida entre 2004 e 2013, verificamos modificações que resultaram em incremento na incorporação de famílias mediante: o aumento do teto no valor da renda per capta máxima; modificações nos critérios de inclusão vinculados à composição familiar e; incorporação de outros programas assistenciais federais. Nas conclusões discutimos a adequação destas alterações, frente ao perfil e às características da pobreza brasileira.2014text (article)https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5403068(Revista) ISSN 1982-7814Emancipação, ISSN 1982-7814, Vol. 14, Nº. 2, 2014, pags. 287-302porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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