FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E AS IMPLICAÇÕES À GARANTIA DO DIREITO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Este artigo tem a finalidade de analisar as implicações da estrutura de financiamento da educação à garantia do direito a educação. Problematizam-se as bases de cálculo para a distribuição de recursos da educação que ainda não são suficientes para superar as desigualdades educacionais regionais, pr...
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Universidade Federal Fluminense
2020
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oai:doaj.org-article:001776db621e4c639168595c2c7060402021-11-19T18:37:24ZFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E AS IMPLICAÇÕES À GARANTIA DO DIREITO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO10.22409/tn.v18i37.462991808-799Xhttps://doaj.org/article/001776db621e4c639168595c2c7060402020-09-01T00:00:00Zhttps://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/46299https://doaj.org/toc/1808-799X Este artigo tem a finalidade de analisar as implicações da estrutura de financiamento da educação à garantia do direito a educação. Problematizam-se as bases de cálculo para a distribuição de recursos da educação que ainda não são suficientes para superar as desigualdades educacionais regionais, principalmente dos municípios com pouca capacidade de arrecadação. As análises têm como base uma revisão teórica e a legislação educacional no que se refere às bases de financiamento da educação. Denota-se que as estratégias dos governos com a criação dos fundos para realizar a distribuição dos recursos da educação não contribuíram para elevar a qualidade da oferta educacional como tem sido propagado. Eraldo Souza do CarmoUniversidade Federal FluminensearticleDireito a Educação. Financiamento da educação. Políticas educacionais.Special aspects of educationLC8-6691Labor market. Labor supply. Labor demandHD5701-6000.9Labor policy. Labor and the stateHD7795-8027ENESFRPTTrabalho Necessário, Vol 18, Iss 37 (2020) |
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Este artigo tem a finalidade de analisar as implicações da estrutura de financiamento da educação à garantia do direito a educação. Problematizam-se as bases de cálculo para a distribuição de recursos da educação que ainda não são suficientes para superar as desigualdades educacionais regionais, principalmente dos municípios com pouca capacidade de arrecadação. As análises têm como base uma revisão teórica e a legislação educacional no que se refere às bases de financiamento da educação. Denota-se que as estratégias dos governos com a criação dos fundos para realizar a distribuição dos recursos da educação não contribuíram para elevar a qualidade da oferta educacional como tem sido propagado.
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