Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?

Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social. No entanto, quando se adentra o paradigma Estado Democrático de Direito, esta sit...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro, Valéria Ribas do Nascimento
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2011
Materias:	juiz decisão discricionariedade integridade hermenêutica. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/02dd9a42a840482ab1e5d5f6158593ce
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spelling	oai:doaj.org-article:02dd9a42a840482ab1e5d5f6158593ce2021-11-17T12:40:48ZDworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.2043https://doaj.org/article/02dd9a42a840482ab1e5d5f6158593ce2011-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2043https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social. No entanto, quando se adentra o paradigma Estado Democrático de Direito, esta situação desafiadora aumenta em complexidade e, em quantidade. Desta forma, exige-se um novo perfil de jurisdição e de magistrado. Assim sendo, partindo-se da relação entre os modelos cappellettiano e dworkiniano, buscar-se-á chegar a um novo modelo de jurisdição e, sobremodo, de juiz. Jurisdição esta, que deve estar blindada contra todo o tipo de decisionismos e arbitrariedades judiciais. Diante disso, o juiz, embora tenha discricionariedade – não no sentido forte –, deve ser responsável social e constitucionalmente e, capaz de concretizar e garantir os direitos oriundos do novo paradigma jurídico-estatal, bem como do novo constitucionalismo que o forjou.Fernando HoffmamLarissa Nunes CavalheiroValéria Ribas do NascimentoUniversidade de Santa Cruz do Sularticlejuizdecisãodiscricionariedadeintegridadehermenêutica.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 80-94 (2011)
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