Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito

Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal...

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Autor principal:	Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2019
Materias:	sistema penal estado democrático de direito controle social formal Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/052db046a5b64d64903ba58739e05f5a
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spelling	oai:doaj.org-article:052db046a5b64d64903ba58739e05f5a2021-11-22T12:04:36ZViolência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v1i57.11863https://doaj.org/article/052db046a5b64d64903ba58739e05f5a2019-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11863https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal sistema e sua relação com a população, bem como os reflexos dessa relação sobre o monopólio do jus puniendi. Utilizam-se como premissas os sintomas de insatisfação do corpo social em relação às instituições encarregadas do provimento da justiça penal, buscando-se entender se os constantes ataques ao monopólio do controle social exercido pelo Estado, verificado no quadro de desordem social instalado no país, podem ser legitimados pela ineficácia dos órgãos do sistema penal.Claudio Alberto Gabriel GuimarãesUniversidade de Santa Cruz do Sularticlesistema penalestado democrático de direitocontrole social formalLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 57, Pp 138-159 (2019)
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