Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito

Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal...

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Main Author: Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Format: article
Language:PT
Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2019
Subjects:
Law
K
Online Access:https://doaj.org/article/052db046a5b64d64903ba58739e05f5a
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