Federalismo e a união monetária brasileira
A criação de riqueza depende de um sistema político que estabeleça regras apropriadas e credíveis de modo a preservar mercados. Argumenta-se neste artigo que para que o federalismo promova crescimento e desenvolvimento econômico torna-se necessária a imposição de restrições orçamentárias rígidas às...
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Universidade de São Paulo
1997
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A criação de riqueza depende de um sistema político que estabeleça regras apropriadas e credíveis de modo a preservar mercados. Argumenta-se neste artigo que para que o federalismo promova crescimento e desenvolvimento econômico torna-se necessária a imposição de restrições orçamentárias rígidas às unidades políticas de decisão fiscal (estados e municípios). As restrições orçamentárias tornam-se rígidas quando, além das condições do modelo de Tiebout (1956), inexiste a possibilidade de endividamento para financiar gastos em conta corrente e existe separação fiscal. Sendo satisfeitas estas duas condições, a competição entre unidades de governo sob federalismo provê estabilidade macroeconômica e melhora a alocação de recursos. Discute-se ainda se estas duas condições são satisfeitas no caso brasileiro, e apresentam-se sugestões de política para tornar rígidas as restrições orçamentárias de estados e municípios.
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