Competência em Sede de Investigação Preliminar: há prejuízos ao processo?
<p>Trata-se de breve pesquisa para analisar a adequação do uso da expressão “competência” à atividade de investigação preliminar e seus reflexos práticos na ação penal. Pretende-se analisar a validade da prova a partir da capacidade do agente que produz a investigação e formalização de seus at...
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Academia Nacional de Polícia
2015
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