Legislação e Controle do Tabaco no Brasil entre o Final do Século XX e Início do XXI
Introdução: O artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindo o desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século XXI. Objetivos: Discutir as primeiras iniciativas legislativas de normatização...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)
2011
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/13c0ae1b25824a56b8002cb6346096a1 |
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| Sumario: | Introdução: O artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindo o desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século XXI. Objetivos: Discutir as primeiras iniciativas legislativas de normatização da comercialização e da propaganda de cigarros, postas em pauta no congresso, na década de 1960; avaliar as consequências das mudanças na Saúde Pública, instituídas a partir do processo de redemocratização do país, nas ações de controle do tabaco e avaliar as leis e campanhas para controle da comercialização e propaganda de produtos fumígenos postas em marcha nos anos 1990. Método: O trabalho foi elaborado a partir da análise da legislação e fontes secundárias referentes ao desenvolvimento das ações antitabaco no país. Resultados: No período estudado observou-se o intenso fortalecimento da legislação relativa ao controle do tabaco no país. Conclusão: Vis-à-vis ao desenvolvimento das ações contra o tabaco, construiu-se um forte arcabouço de conhecimentos e uma extensa prática no campo do controle do tabagismo. Tal aspecto somado aos dados sobre uso do tabaco e incidência de câncer de pulmão sugerem o sucesso das medidas antitabaco postas em prática no país.
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