Direitos humanos e cidadania: a participação no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

A participação – princípio constitucional – é um direito do cidadão brasileiro para que possa defender seus interesses. Recentemente os Direitos Humanos passaram por um processo de internacionalização e, a partir disso, a jurisdição para conhecer as violações de direitos humanos não é mais exclusiva...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Janaina Rigo Santin, Sheron Marcante
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2012
Materias:	cidadania direitos humanos constitucionalismo contemporâneo Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/17593a7ecbc1498189dba5f0d7f8650e
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spelling	oai:doaj.org-article:17593a7ecbc1498189dba5f0d7f8650e2021-11-17T12:40:47ZDireitos humanos e cidadania: a participação no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.3109https://doaj.org/article/17593a7ecbc1498189dba5f0d7f8650e2012-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/3109https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957A participação – princípio constitucional – é um direito do cidadão brasileiro para que possa defender seus interesses. Recentemente os Direitos Humanos passaram por um processo de internacionalização e, a partir disso, a jurisdição para conhecer as violações de direitos humanos não é mais exclusiva do Estado em que ocorreu o fato, mas de toda a sociedade internacional. Esse movimento redefine o próprio conceito de cidadania ao ampliar a gama de direitos dos cidadãos. Portanto, as vítimas de violações de direitos humanos têma possibilidade de buscar a reparação dos danos que lhes foram causados através de um novo meio de participação, que consiste na formulação de denúncias a organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo desenvolver o tema dos direitos humanos com um enfoque internacional, mais especificamente sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos como um novo meio eficaz dos cidadãos participarem.Janaina Rigo SantinSheron MarcanteUniversidade de Santa Cruz do Sularticlecidadaniadireitos humanosconstitucionalismo contemporâneoLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 149-177 (2012)
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description	A participação – princípio constitucional – é um direito do cidadão brasileiro para que possa defender seus interesses. Recentemente os Direitos Humanos passaram por um processo de internacionalização e, a partir disso, a jurisdição para conhecer as violações de direitos humanos não é mais exclusiva do Estado em que ocorreu o fato, mas de toda a sociedade internacional. Esse movimento redefine o próprio conceito de cidadania ao ampliar a gama de direitos dos cidadãos. Portanto, as vítimas de violações de direitos humanos têma possibilidade de buscar a reparação dos danos que lhes foram causados através de um novo meio de participação, que consiste na formulação de denúncias a organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo desenvolver o tema dos direitos humanos com um enfoque internacional, mais especificamente sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos como um novo meio eficaz dos cidadãos participarem.
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Direitos humanos e cidadania: a participação no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

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