Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics

A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação m...

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Autor principal: Artenira da Silva e Silva
Formato: article
Lenguaje:EN
ES
PT
Publicado: Universidade Federal de Juiz de Fora 2019
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Acceso en línea:https://doaj.org/article/192b356b837241f1bf201ae18bdcd41e
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spelling oai:doaj.org-article:192b356b837241f1bf201ae18bdcd41e2021-11-25T19:48:30ZNotificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics1518-93251980-8518https://doaj.org/article/192b356b837241f1bf201ae18bdcd41e2019-08-01T00:00:00Zhttps://periodicoshomolog.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/27781https://doaj.org/toc/1518-9325https://doaj.org/toc/1980-8518 A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas. Artenira da Silva e SilvaUniversidade Federal de Juiz de Foraarticlebioéticafeminismonotificação compulsóriaviolência domésticaregra da confidencialidadeSocial sciences (General)H1-99ENESPTLibertas, Vol 19, Iss 1 (2019)
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Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics
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