O direito à saúde no Estado Democrático de Direito Brasileiro
A compreensão da efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico-evolutivo do surgimento do Estado brasileiro, que se expressa de diversas formas e sob diferentes nomes. Se considerada a atual situação econômica, social, política e cultural do País, percebe-se que...
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Universidade de Santa Cruz do Sul
2010
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oai:doaj.org-article:1d8138a2d02c437ba7176ff8de280b852021-11-17T12:40:44ZO direito à saúde no Estado Democrático de Direito Brasileiro0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.1691https://doaj.org/article/1d8138a2d02c437ba7176ff8de280b852010-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1691https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957A compreensão da efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico-evolutivo do surgimento do Estado brasileiro, que se expressa de diversas formas e sob diferentes nomes. Se considerada a atual situação econômica, social, política e cultural do País, percebe-se que ainda existe um descompasso entre a Constituição formal e a garantia dos direitos por ela preconizados, já que o contrato social é constantemente violado pelo próprio Poder Público quando desrespeita os direitos fundamentais de seus cidadãos, em especial na área da saúde. O caos que se verifica no sistema de saúde pública demonstra que o País ainda está longe de alcançar o pleno exercício da democracia.Angelita Maria MadersUniversidade de Santa Cruz do Sularticleconstituição federal - direito à saúde – efetividade - estado democrático de direito – evolução-históricaLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 19-37 (2010) |
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A compreensão da efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico-evolutivo do surgimento do Estado brasileiro, que se expressa de diversas formas e sob diferentes nomes. Se considerada a atual situação econômica, social, política e cultural do País, percebe-se que ainda existe um descompasso entre a Constituição formal e a garantia dos direitos por ela preconizados, já que o contrato social é constantemente violado pelo próprio Poder Público quando desrespeita os direitos fundamentais de seus cidadãos, em especial na área da saúde. O caos que se verifica no sistema de saúde pública demonstra que o País ainda está longe de alcançar o pleno exercício da democracia. |
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