Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias

O tema deste artigo propõe uma discussão entre direitos fundamentais e direito tributário, fomentada a partir da reflexão teórica sobre o princípio da dignidade humana como parametrizante do princípio da vedação de tributos com efeito de confisco. Assim, objetiva a demonstração (construção) de uma h...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Hugo Thamir Rodrigues, Daniel Freitas
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2007
Materias:	confisco tributário. dignidade humana. direito tributário. direitos fundamentais. gestão pública. políticas públicas. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/1ff3861159f64ee098a2b98ed16cf663
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spelling	oai:doaj.org-article:1ff3861159f64ee098a2b98ed16cf6632021-11-16T12:49:54ZReflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i28.188https://doaj.org/article/1ff3861159f64ee098a2b98ed16cf6632007-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/188https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O tema deste artigo propõe uma discussão entre direitos fundamentais e direito tributário, fomentada a partir da reflexão teórica sobre o princípio da dignidade humana como parametrizante do princípio da vedação de tributos com efeito de confisco. Assim, objetiva a demonstração (construção) de uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias, na busca de eficácia social dos direitos.Hugo Thamir RodriguesDaniel FreitasUniversidade de Santa Cruz do Sularticleconfisco tributário. dignidade humana. direito tributário. direitos fundamentais. gestão pública. políticas públicas.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 192-210 (2007)
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description	O tema deste artigo propõe uma discussão entre direitos fundamentais e direito tributário, fomentada a partir da reflexão teórica sobre o princípio da dignidade humana como parametrizante do princípio da vedação de tributos com efeito de confisco. Assim, objetiva a demonstração (construção) de uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias, na busca de eficácia social dos direitos.
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