Reflexões sobre a guarda responsável de animais de companhia no Brasil

Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Luciano Rocha Santana, Thiago Pires Oliveira
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES
Publicado:	Universitat Autonoma de Barcelona. Facultat de Dret 2020
Materias:	guarda responsável animais de companhia controle de zoonoses saúde animal direito animal. Animal culture SF1-1100 Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/24cf820a251740a29c05187ff4eda611
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spelling	oai:doaj.org-article:24cf820a251740a29c05187ff4eda6112021-11-27T08:41:56ZReflexões sobre a guarda responsável de animais de companhia no Brasil10.5565/rev/da.4782462-7518https://doaj.org/article/24cf820a251740a29c05187ff4eda6112020-05-01T00:00:00Zhttps://revistes.uab.cat/da/article/view/478https://doaj.org/toc/2462-7518 Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e desvantagens a partir do enfoque da doutrina contemporânea do Direito Animal Brasileiro. Nesta perspectiva, entende-se que a guarda responsável de animais de companhia se constitui no principal instrumento jurídico para a proteção desses seres sencientes e combate à crueldade aos animais. Luciano Rocha SantanaThiago Pires OliveiraUniversitat Autonoma de Barcelona. Facultat de Dretarticleguarda responsávelanimais de companhiacontrole de zoonosessaúde animaldireito animal.Animal cultureSF1-1100Law in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720ENESDerecho Animal, Vol 11, Iss 2 (2020)
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