A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade

O presente texto pretende sustentar a presença de uma moralidade jurídica nos direitos humanos como condição de sua universalidade. Iniciando o percurso pelo conceito de direitos morais e após visitar a aproximação do direito e da moral presentes na leitura kantiana, chega-se à análise da moralidade...

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Autor principal:	Doglas Cesar Lucas
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2009
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/263171a99f084c73aaac3e6138b693f3
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spelling	oai:doaj.org-article:263171a99f084c73aaac3e6138b693f32021-11-16T12:49:54ZA moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.760https://doaj.org/article/263171a99f084c73aaac3e6138b693f32009-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/760https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente texto pretende sustentar a presença de uma moralidade jurídica nos direitos humanos como condição de sua universalidade. Iniciando o percurso pelo conceito de direitos morais e após visitar a aproximação do direito e da moral presentes na leitura kantiana, chega-se à análise da moralidade jurídica dos direitos humanos, que é entendida como dever, tanto moral como jurídico, de reconhecimento que as pessoas se devem umas as outras, um dever que todos os indivíduos assumem, indistintamente, de respeitarem um conjunto de obrigações recíprocas que geram uma vantagem para todos, uma vez que se fundamentam na humanidade do homem como tal.Doglas Cesar LucasUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 23-41 (2009)
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