(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização
<p>O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos n...
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|---|---|
| Format: | article |
| Langue: | EN ES FR IT PT |
| Publié: |
Academia Nacional de Polícia
2019
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://doaj.org/article/2734242356754134867d1e196b47859c |
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