A invisibilidade dos mais vulneráveis: o trabalho infantil, no Brasil, durante a pandemia
No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade con...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN ES FR PT |
| Publicado: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2021
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/27b83de1525245abbe08e76029bd2592 |
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| Sumario: | No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade concreta, no meio social para o qual se dirigem. O método empregado diz respeito à análise legal e doutrinária, bem como crítica ao desmonte de tais políticas públicas, por determinações governamentais, em ações dissonantes a essas normas fundamentais, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade das condições do trabalho infantil e a exposição desses meninos e meninas, agora, ao contágio pelo coronavírus, em função da pandemia que estamos a atravessar. A pergunta norteadora pode ser assim expressa: de que forma é possível reverter ou, pelo menos, minimizar tal cenário de agressões aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes? Como resultado encontrado se enfatiza que a solução para o enfrentamento do problema se perfaz por políticas públicas de Estado, que devem se distanciar de injunções político-ideológicas de governos. Apresenta-se, como conclusão final que, para tal fim, se deva envolver nesse contexto, as enti-dades da sociedade civil organizada que tratam do tema. |
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