A invisibilidade dos mais vulneráveis: o trabalho infantil, no Brasil, durante a pandemia

No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade con...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Henrique Alexander Keske, Claudine Freire Rodembusch
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR PT
Publicado:	Sello Editorial Universidad de Medellín 2021
Materias:	trabalho infantil no brasil pandemia do coronavírus desmonte de políticas públicas proteção integral da criança e do adolescente dissonância de ações governamentais Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/27b83de1525245abbe08e76029bd2592
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spelling	oai:doaj.org-article:27b83de1525245abbe08e76029bd25922021-11-25T19:28:47ZA invisibilidade dos mais vulneráveis: o trabalho infantil, no Brasil, durante a pandemia10.22395/ojum.v20n43a11692-25302248-4078https://doaj.org/article/27b83de1525245abbe08e76029bd25922021-11-01T00:00:00Zhttps://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3788/3311https://doaj.org/toc/1692-2530https://doaj.org/toc/2248-4078No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade concreta, no meio social para o qual se dirigem. O método empregado diz respeito à análise legal e doutrinária, bem como crítica ao desmonte de tais políticas públicas, por determinações governamentais, em ações dissonantes a essas normas fundamentais, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade das condições do trabalho infantil e a exposição desses meninos e meninas, agora, ao contágio pelo coronavírus, em função da pandemia que estamos a atravessar. A pergunta norteadora pode ser assim expressa: de que forma é possível reverter ou, pelo menos, minimizar tal cenário de agressões aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes? Como resultado encontrado se enfatiza que a solução para o enfrentamento do problema se perfaz por políticas públicas de Estado, que devem se distanciar de injunções político-ideológicas de governos. Apresenta-se, como conclusão final que, para tal fim, se deva envolver nesse contexto, as enti-dades da sociedade civil organizada que tratam do tema.Henrique Alexander KeskeClaudine Freire RodembuschSello Editorial Universidad de Medellínarticletrabalho infantil no brasilpandemia do coronavírusdesmonte de políticas públicasproteção integral da criança e do adolescentedissonância de ações governamentaisLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720ENESFRPTOpinión Jurídica, Vol 20, Iss 43 (especial), Pp 49-69 (2021)
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description	No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas instituídas para lhes dar efetividade concreta, no meio social para o qual se dirigem. O método empregado diz respeito à análise legal e doutrinária, bem como crítica ao desmonte de tais políticas públicas, por determinações governamentais, em ações dissonantes a essas normas fundamentais, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade das condições do trabalho infantil e a exposição desses meninos e meninas, agora, ao contágio pelo coronavírus, em função da pandemia que estamos a atravessar. A pergunta norteadora pode ser assim expressa: de que forma é possível reverter ou, pelo menos, minimizar tal cenário de agressões aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes? Como resultado encontrado se enfatiza que a solução para o enfrentamento do problema se perfaz por políticas públicas de Estado, que devem se distanciar de injunções político-ideológicas de governos. Apresenta-se, como conclusão final que, para tal fim, se deva envolver nesse contexto, as enti-dades da sociedade civil organizada que tratam do tema.
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A invisibilidade dos mais vulneráveis: o trabalho infantil, no Brasil, durante a pandemia

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