A IMIGRAÇÃO DOS VENEZUELANOS PARA O BRASIL E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA FRONTEIRA: uma análise sobre as solicitações de refúgio e residência temporária

<p>Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objеtivo pr...

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Autor principal:	Willam Albuquerque de Oliveira
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2020
Materias:	imigração. venezuela. residência temporária. refúgio. desigualdade social. Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/2dbcb66fb46a46a5ba28ba9a2ef7682f
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spelling	oai:doaj.org-article:2dbcb66fb46a46a5ba28ba9a2ef7682f2021-12-02T17:49:38ZA IMIGRAÇÃO DOS VENEZUELANOS PARA O BRASIL E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA FRONTEIRA: uma análise sobre as solicitações de refúgio e residência temporária2178-00132318-691710.31412/rbcp.v11i3.657https://doaj.org/article/2dbcb66fb46a46a5ba28ba9a2ef7682f2020-09-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/657https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917<p>Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objеtivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente, de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes.</p>Willam Albuquerque de OliveiraAcademia Nacional de Políciaarticleimigração. venezuela. residência temporária. refúgio. desigualdade social.Social pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 11, Iss 3, Pp 231-263 (2020)
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description	<p>Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objеtivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente, de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes.</p>
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A IMIGRAÇÃO DOS VENEZUELANOS PARA O BRASIL E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA FRONTEIRA: uma análise sobre as solicitações de refúgio e residência temporária

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