Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada

Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, fazemos uma análise crítica de um dos instru...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, Claudia de Oliveira Lozada
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2017
Materias:	código de processo civil tutela antecipada judicialização saúde pública direito à saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/2df2d84add46492c9364aa15e20730c7
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:2df2d84add46492c9364aa15e20730c7
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:2df2d84add46492c9364aa15e20730c72021-11-19T14:15:35ZBreve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i52.8738https://doaj.org/article/2df2d84add46492c9364aa15e20730c72017-10-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8738https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, fazemos uma análise crítica de um dos instrumentos jurídicos que permeiam as questões relacionadas à judicialização da saúde: a antecipação da tutela, inclusive com apontamentos trazidos com base no Novo Código de Processo Civil (2015). Além do mais, dada a pertinência do tema deste artigo, são feitas colocações acerca do mínimo existencial, que norteia o Princípio da Dignidade Humana, e do efeito multiplicador, que tem figurado em muitos casos, como fundamento para suspensão de decisões judiciais em virtude da repetição de causas conexas que venham trazer prejuízo aos cofres públicos.Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de AlencarClaudia de Oliveira LozadaUniversidade de Santa Cruz do Sularticlecódigo de processo civiltutela antecipadajudicializaçãosaúde públicadireito à saúde.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 52, Pp 18-37 (2017)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	PT
topic	código de processo civil tutela antecipada judicialização saúde pública direito à saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
spellingShingle	código de processo civil tutela antecipada judicialização saúde pública direito à saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar Claudia de Oliveira Lozada Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
description	Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, fazemos uma análise crítica de um dos instrumentos jurídicos que permeiam as questões relacionadas à judicialização da saúde: a antecipação da tutela, inclusive com apontamentos trazidos com base no Novo Código de Processo Civil (2015). Além do mais, dada a pertinência do tema deste artigo, são feitas colocações acerca do mínimo existencial, que norteia o Princípio da Dignidade Humana, e do efeito multiplicador, que tem figurado em muitos casos, como fundamento para suspensão de decisões judiciais em virtude da repetição de causas conexas que venham trazer prejuízo aos cofres públicos.
format	article
author	Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar Claudia de Oliveira Lozada
author_facet	Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar Claudia de Oliveira Lozada
author_sort	Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
title	Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
title_short	Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
title_full	Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
title_fullStr	Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
title_full_unstemmed	Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
title_sort	breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
publisher	Universidade de Santa Cruz do Sul
publishDate	2017
url	https://doaj.org/article/2df2d84add46492c9364aa15e20730c7
work_keys_str_mv	AT rosmarantonnirodriguescavalcantidealencar breveanalisedosaspectosprocessuaisqueenvolvemquestoesrelacionadasajudicializacaodasaudeatutelaantecipada AT claudiadeoliveiralozada breveanalisedosaspectosprocessuaisqueenvolvemquestoesrelacionadasajudicializacaodasaudeatutelaantecipada
_version_	1718420062664130560

Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada

Ejemplares similares