A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG
O presente artigo objetiva analisar o IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como uma forma de intervenção nas ações envolvendo as tragédias ambientais. Trata-se de um novo instituto processual adotado pelo ordenamento brasileiro, previsto nos artigos 976 a 987, do Código de Processo...
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Format: | article |
Language: | PT |
Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2020
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Online Access: | https://doaj.org/article/30f6509f04764955bcc3ea98cda587e5 |
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