Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro

O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro, posto que atrelado à falta de cuidado patronal...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Paulo Henrique Tavares da Silva, Juliana Coelho Tavares da Silva
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2015
Materias:	direito fundamental meio ambiente de trabalho seguro responsabilidade civil teoria do risco criado Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d2021-11-18T13:14:35ZDo subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v1i45.4606https://doaj.org/article/393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d2015-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/4606https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro, posto que atrelado à falta de cuidado patronal no cumprimento de normas de segurança, higiene ou saúde de seus empregados. O Código Civil de 2002 traçou novos rumos para a responsabilidade civil ao delinear a responsabilidade objetiva, à luz da teoria do risco criado. A hipótese que demonstramos é a de que hoje vivenciamos uma revolução no trato da natureza da responsabilidade civil do empregador, com a inversão da prioridade entre a espécie constitucionalmente prevista de caráter subjetivo e a responsabilidade objetiva. Para tanto, apresentamos julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho além da pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela necessidade de emprestar um sentido restritivo a expressão “atividade normalmente desenvolvida” com vistas à incidência da teoria do risco criado, sob pena de implantarmos custos excessivos à exploração econômica, o que, por outro lado, não pode ser feito situando-o tão só naquilo que seria o pertencimento econômico da empresa, para que se garanta a proteção ao direito do empregado a um ambiente de trabalho seguro.Paulo Henrique Tavares da SilvaJuliana Coelho Tavares da SilvaUniversidade de Santa Cruz do Sularticledireito fundamentalmeio ambiente de trabalho seguroresponsabilidade civilteoria do risco criadoLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 45, Pp 104-127 (2015)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	PT
topic	direito fundamental meio ambiente de trabalho seguro responsabilidade civil teoria do risco criado Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
spellingShingle	direito fundamental meio ambiente de trabalho seguro responsabilidade civil teoria do risco criado Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Paulo Henrique Tavares da Silva Juliana Coelho Tavares da Silva Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
description	O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro, posto que atrelado à falta de cuidado patronal no cumprimento de normas de segurança, higiene ou saúde de seus empregados. O Código Civil de 2002 traçou novos rumos para a responsabilidade civil ao delinear a responsabilidade objetiva, à luz da teoria do risco criado. A hipótese que demonstramos é a de que hoje vivenciamos uma revolução no trato da natureza da responsabilidade civil do empregador, com a inversão da prioridade entre a espécie constitucionalmente prevista de caráter subjetivo e a responsabilidade objetiva. Para tanto, apresentamos julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho além da pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela necessidade de emprestar um sentido restritivo a expressão “atividade normalmente desenvolvida” com vistas à incidência da teoria do risco criado, sob pena de implantarmos custos excessivos à exploração econômica, o que, por outro lado, não pode ser feito situando-o tão só naquilo que seria o pertencimento econômico da empresa, para que se garanta a proteção ao direito do empregado a um ambiente de trabalho seguro.
format	article
author	Paulo Henrique Tavares da Silva Juliana Coelho Tavares da Silva
author_facet	Paulo Henrique Tavares da Silva Juliana Coelho Tavares da Silva
author_sort	Paulo Henrique Tavares da Silva
title	Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
title_short	Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
title_full	Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
title_fullStr	Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
title_full_unstemmed	Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
title_sort	do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro
publisher	Universidade de Santa Cruz do Sul
publishDate	2015
url	https://doaj.org/article/393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d
work_keys_str_mv	AT paulohenriquetavaresdasilva dosubjetivoliberalaoobjetivosocialabuscapelaefetivacaododireitofundamentalaomeioambientedetrabalhoseguro AT julianacoelhotavaresdasilva dosubjetivoliberalaoobjetivosocialabuscapelaefetivacaododireitofundamentalaomeioambientedetrabalhoseguro
_version_	1718420778830004224

Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro

Ejemplares similares