Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro

O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro, posto que atrelado à falta de cuidado patronal...

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Auteurs principaux: Paulo Henrique Tavares da Silva, Juliana Coelho Tavares da Silva
Format: article
Langue:PT
Publié: Universidade de Santa Cruz do Sul 2015
Sujets:
Law
K
Accès en ligne:https://doaj.org/article/393c9ff7a4b6498bbfa761e47a1c538d
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