A Legitimidade do Ministério Público na Tutela dos Interesses Ligados a Embriões Congelados

O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob o prisma da proteção do princípio da dignidade da pessoa...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Zaiden Geraige Neto
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2013
Materias:	bioética biodireito interesses difusos coletivos e individuais homogêneos embriões congelados ministério público. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/3975c55b870745bfa9288bf0b77ab7a2
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spelling	oai:doaj.org-article:3975c55b870745bfa9288bf0b77ab7a22021-11-18T13:14:27ZA Legitimidade do Ministério Público na Tutela dos Interesses Ligados a Embriões Congelados0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.3631https://doaj.org/article/3975c55b870745bfa9288bf0b77ab7a22013-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/3631https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob o prisma da proteção do princípio da dignidade da pessoa humana e da Declaração de Helsinque, que é um documento de princípios éticos que visa fornecer orientações aos médicos e outros participantes de pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. Examina a possibilidade de utilização de embriões para fins científicos, além de verificar o uso do banco de tumores para fins científicos e terapêuticos. Analisa a importância de o Ministério Público atuar como representante da sociedade e até mesmo de um particular eventualmente, pois é ele o protetor da coletividade e fiscal do cumprimento do ordenamento jurídico, ante a relevância e complexidade do tema, tendo em vista as inúmeras lacunas existentes em nossa legislação, buscando responder ao final se haverá tal possibilidade.Zaiden Geraige NetoUniversidade de Santa Cruz do Sularticlebioéticabiodireitointeresses difusoscoletivos e individuais homogêneosembriões congeladosministério público.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 43-66 (2013)
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description	O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob o prisma da proteção do princípio da dignidade da pessoa humana e da Declaração de Helsinque, que é um documento de princípios éticos que visa fornecer orientações aos médicos e outros participantes de pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. Examina a possibilidade de utilização de embriões para fins científicos, além de verificar o uso do banco de tumores para fins científicos e terapêuticos. Analisa a importância de o Ministério Público atuar como representante da sociedade e até mesmo de um particular eventualmente, pois é ele o protetor da coletividade e fiscal do cumprimento do ordenamento jurídico, ante a relevância e complexidade do tema, tendo em vista as inúmeras lacunas existentes em nossa legislação, buscando responder ao final se haverá tal possibilidade.
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