Limites Constitucionais Relativos à Prova na Investigação Criminal
Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o prob...
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Academia Nacional de Polícia
2015
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oai:doaj.org-article:48b4d4fbd0a84491ad2686529a91b8cc2021-12-02T19:23:15ZLimites Constitucionais Relativos à Prova na Investigação Criminal2178-00132318-691710.31412/rbcp.v6i1.352https://doaj.org/article/48b4d4fbd0a84491ad2686529a91b8cc2015-12-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/352https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal.Emerson Silva BarbosaAcademia Nacional de Políciaarticleprovaprova ilícitadevido processo penalSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 6, Iss 1, Pp 11-49 (2015) |
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Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal. |
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