Isenção Política na Polícia Federal: A autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária
<p>O foco do presente estudo é analisar sob uma perspectiva renovada a importância do reconhecimento da autonomia para o Departamento da Polícia Federal no exercício de sua função constitucional de Polícia Judiciária da União. A partir da análise minuciosa das formas de desconstrução das Insti...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN ES FR IT PT |
| Publicado: |
Academia Nacional de Polícia
2015
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/4999dd78f3cb45c4884ef3d3f6ea5033 |
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| Sumario: | <p>O foco do presente estudo é analisar sob uma perspectiva renovada a importância do reconhecimento da autonomia para o Departamento da Polícia Federal no exercício de sua função constitucional de Polícia Judiciária da União. A partir da análise minuciosa das formas de desconstrução das Instituições no Estado Democrático, sistematizadas em três grupos, quais sejam: apoderamento, usurpação e desestruturação, constrói-se argumentos fortes para fundamentar a necessidade do reconhecimento da autonomia em suas três dimensões: - administrativa, funcional e orçamentária - com o fim de buscar o fortalecimento institucional e seu necessário insulamento para ajudar a superar problemas gerados pelas crises política, econômica e ética no Brasil e, assim, garantir uma atuação independente, republicana, eficiente, isenta e imparcial. Ao final, há a apresentação de sugestão de medidas de caráter urgente que<br />devem ser providenciadas para atingir este objetivo.</p> |
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