Os efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária
Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de prog...
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| Publicado: |
Universidade de São Paulo
2014
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oai:doaj.org-article:49cc97d3acbd4e8f87e2150af0cbe5c92021-11-24T16:03:50ZOs efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária0101-41611980-5357https://doaj.org/article/49cc97d3acbd4e8f87e2150af0cbe5c92014-06-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/47002https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357 Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como no caso do REFIS. Os efeitos sobre a espontaneidade são sempre negativos, e perduram por longo tempo, enquanto os contribuintes nutrirem expectativas sobre novos parcelamentos futuros. No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão. Os ganhos de arrecadação posteriores, quando as parcelas são pagas, dependem da inadimplência e da expectativa de novos parcelamentos pelos contribuintes. Conclui-se que o mecanismo de parcelamentos tributários é inadequado como forma de aumentar as receitas e prover os incentivos corretos aos contribuintes. Nelson Leitão PaesUniversidade de São PauloarticleParcelamento TributárioEspontaneidadeArrecadaçãoEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 44, Iss 2 (2014) |
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Parcelamento Tributário Espontaneidade Arrecadação Economics as a science HB71-74 |
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Parcelamento Tributário Espontaneidade Arrecadação Economics as a science HB71-74 Nelson Leitão Paes Os efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária |
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Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como no caso do REFIS. Os efeitos sobre a espontaneidade são sempre negativos, e perduram por longo tempo, enquanto os contribuintes nutrirem expectativas sobre novos parcelamentos futuros. No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão. Os ganhos de arrecadação posteriores, quando as parcelas são pagas, dependem da inadimplência e da expectativa de novos parcelamentos pelos contribuintes. Conclui-se que o mecanismo de parcelamentos tributários é inadequado como forma de aumentar as receitas e prover os incentivos corretos aos contribuintes.
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