A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls

A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls

O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de Rawls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribu...

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Autor principal: Disney Rosseti
Formato: article
Lenguaje:EN
ES
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IT
PT
Publicado: Academia Nacional de Polícia 2013
Materias:
Social pathology. Social and public welfare. Criminology
HV1-9960
Acceso en línea:https://doaj.org/article/4bfd379855fc4439992b65de279a01c5
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spelling oai:doaj.org-article:4bfd379855fc4439992b65de279a01c52021-12-02T19:41:39ZA Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls2178-00132318-691710.31412/rbcp.v2i2.46https://doaj.org/article/4bfd379855fc4439992b65de279a01c52013-07-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/46https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de Rawls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade.Disney RossetiAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 2, Iss 2, Pp 11-34 (2013)
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Disney Rosseti
A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls
description O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de Rawls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade.
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