Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)
O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.
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Autores principales: | , |
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Formato: | article |
Lenguaje: | PT |
Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2008
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/4c18be3427eb43659a9ea0b7b623a127 |
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