Tomás de Aquino e a razão natural dos direitos humanos: pessoa e bem comum

A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo Jurídico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder político. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a c...

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Autores principales:	Elden Borges Souza, Victor Sales Pinheiro
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2016
Materias:	direitos humanos filosofia do direito lei natural positivismo jurídico tomás de aquino Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/4d7bfaebe3eb450599a531ae03e23d3d
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spelling	oai:doaj.org-article:4d7bfaebe3eb450599a531ae03e23d3d2021-11-19T14:15:36ZTomás de Aquino e a razão natural dos direitos humanos: pessoa e bem comum0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v1i48.6593https://doaj.org/article/4d7bfaebe3eb450599a531ae03e23d3d2016-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6593https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo Jurídico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder político. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a concepção de Tomás de Aquino acerca do direito, da lei e da justiça e analisa como o positivismo contrapôs-se a esse posicionamento, levando a uma contradição com a defesa dos direitos humanos. Como consequência, analisa-se uma proposta de fundamentação dos direitos humanos na Filosofia Tomista. No contexto de discussões sobre Filosofia do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar como os conceitos de Direito e de Justiça em Tomás de Aquino, fundados nas ideias de pessoa, bem comum e lei natural, podem fundamentar a concepção contemporânea dos direitos humanos. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica. Após a identificação da insuficiência do Positivismo Jurídico, o presente trabalho identificou na posição de Aquino uma possibilidade que assegura uma base para os direitos humanos que não se subordina ao Poder do Estado e sem os problemas da visão moderna de direito natural.Elden Borges SouzaVictor Sales PinheiroUniversidade de Santa Cruz do Sularticledireitos humanosfilosofia do direitolei naturalpositivismo jurídicotomás de aquinoLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 48, Pp 70-91 (2016)
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description	A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo Jurídico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder político. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a concepção de Tomás de Aquino acerca do direito, da lei e da justiça e analisa como o positivismo contrapôs-se a esse posicionamento, levando a uma contradição com a defesa dos direitos humanos. Como consequência, analisa-se uma proposta de fundamentação dos direitos humanos na Filosofia Tomista. No contexto de discussões sobre Filosofia do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar como os conceitos de Direito e de Justiça em Tomás de Aquino, fundados nas ideias de pessoa, bem comum e lei natural, podem fundamentar a concepção contemporânea dos direitos humanos. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica. Após a identificação da insuficiência do Positivismo Jurídico, o presente trabalho identificou na posição de Aquino uma possibilidade que assegura uma base para os direitos humanos que não se subordina ao Poder do Estado e sem os problemas da visão moderna de direito natural.
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