Análise das Audiências de Custódia em Alagoas e a Contribuição da Polícia Judiciária para a Política de Desencarceramento Brasileira

<p class="TtuloX">Para enfrentar o problema da superpopulação dos presídios o Estado brasileiro vem adotado uma série de medidas, dentre as quais a audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça criado para evitar a prisão provisória indevida. Os flagranteados são env...

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Autor principal:	Gustavo Viana Gatto
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2019
Materias:	audiência de custódia prisão provisória indevida funções da autoridade policial Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/4d8acf49e2cf434db81b5187b2eefe72
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description	<p class="TtuloX">Para enfrentar o problema da superpopulação dos presídios o Estado brasileiro vem adotado uma série de medidas, dentre as quais a audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça criado para evitar a prisão provisória indevida. Os flagranteados são enviados ao cárcere por decisão da autoridade policial, e assim, pode-se entender que a soltura do preso na audiência de custódia seria uma correção da medida cautelar aplicada pelo delegado de polícia, que acabou de mandar prender. Mediante o estudo das funções da Polícia Judiciária no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante delito, em consonância com os dispositivos legais previstos nas regras nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como da realização de pesquisa de campo a fim de verificar o funcionamento das audiências de custódia em Alagoas e os resultados obtidos, buscou-se compreender de que modo a Polícia Judiciária poderia contribuir para a redução da população carcerária brasileira, decretando a prisão provisória em flagrante somente quando estritamente necessária, em harmonia com o entendimento da Justiça. </p>
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Análise das Audiências de Custódia em Alagoas e a Contribuição da Polícia Judiciária para a Política de Desencarceramento Brasileira

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