O processo como espaço de objetivação do direito
O objeto deste artigo é analisar a possibilidade de objetivação do Direito através dos processos de interpretação jurídica, bem como através do processo jurisdicional. O ponto de partida são as posições que apresentam a subjetividade como elemento central dos processos de interpretação e aplicação c...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2010
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/4dfbd8bffa8141d3bcb870556e743337 |
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| Sumario: | O objeto deste artigo é analisar a possibilidade de objetivação do Direito através dos processos de interpretação jurídica, bem como através do processo jurisdicional. O ponto de partida são as posições que apresentam a subjetividade como elemento central dos processos de interpretação e aplicação calcados em elementos fundamentalmente axiológicos. Como resposta a essa leitura é construída uma leitura alternativa, tendo como base o conceito de mundo 3 proposto por Karl Popper em sua obra. Dentro dessa teoria, que compõe o racionalismo crítico popperiano, o Direito deve ser localizado no mundo 3, o mundo objetivo. São também trabalhados os conceitos de verossimilhança e refutabilidade, baseados na premissa de eliminação do erro. Nessa leitura o Debate Crítico Apreciativo constitui o elemento central de objetivação do direito. É apresentada também a idéia de que o processo se constitui em locus de produção e aplicação de conhecimento e que mesmo reconhecida a subjetividade do ato jurisdicional, não é possível negar que nele também ocorre objetivação do Direito. |
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