O processo como espaço de objetivação do direito

O objeto deste artigo é analisar a possibilidade de objetivação do Direito através dos processos de interpretação jurídica, bem como através do processo jurisdicional. O ponto de partida são as posições que apresentam a subjetividade como elemento central dos processos de interpretação e aplicação c...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Horácio Wanderlei Rodrigues
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2010
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/4dfbd8bffa8141d3bcb870556e743337
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spelling	oai:doaj.org-article:4dfbd8bffa8141d3bcb870556e7433372021-11-17T12:40:48ZO processo como espaço de objetivação do direito0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.1811https://doaj.org/article/4dfbd8bffa8141d3bcb870556e7433372010-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1811https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O objeto deste artigo é analisar a possibilidade de objetivação do Direito através dos processos de interpretação jurídica, bem como através do processo jurisdicional. O ponto de partida são as posições que apresentam a subjetividade como elemento central dos processos de interpretação e aplicação calcados em elementos fundamentalmente axiológicos. Como resposta a essa leitura é construída uma leitura alternativa, tendo como base o conceito de mundo 3 proposto por Karl Popper em sua obra. Dentro dessa teoria, que compõe o racionalismo crítico popperiano, o Direito deve ser localizado no mundo 3, o mundo objetivo. São também trabalhados os conceitos de verossimilhança e refutabilidade, baseados na premissa de eliminação do erro. Nessa leitura o Debate Crítico Apreciativo constitui o elemento central de objetivação do direito. É apresentada também a idéia de que o processo se constitui em locus de produção e aplicação de conhecimento e que mesmo reconhecida a subjetividade do ato jurisdicional, não é possível negar que nele também ocorre objetivação do Direito.Horácio Wanderlei RodriguesUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 75-97 (2010)
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