A judicialização dos direitos fundamentais em decorrência da ineficácia das políticas públicas no Brasil / The judicialization of fundamental rights due to the inefficiency of the public policies in Brazil
O presente trabalho aborda aspectos relevantes para a compreensão do retrocesso de direitos no cenário neoliberal, impossibilitando assim, que o Estado cumpra seus objetivos fundamentais – com base na Constituição Federal – de promover a efetivação plena dos direitos fundamentais aos seus titulares...
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| Auteurs principaux: | , |
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| Format: | article |
| Langue: | EN ES PT |
| Publié: |
Universidade Federal de Juiz de Fora
2018
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://doaj.org/article/4e067f76b7804b9da1163fd43a635f13 |
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| Résumé: | O presente trabalho aborda aspectos relevantes para a compreensão do retrocesso de direitos no cenário neoliberal, impossibilitando assim, que o Estado cumpra seus objetivos fundamentais – com base na Constituição Federal – de promover a efetivação plena dos direitos fundamentais aos seus titulares. Neste contexto, a atuação do Estado que se realiza através do Poder Legislativo e do Poder Executivo, acaba por sobrecarregar o Poder Judiciário em decorrência da omissão de ambos os poderes no cumprimento de seus devidos deveres, ocasionando assim, a judicialização dos direitos fundamentais.
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