A judicialização dos direitos fundamentais em decorrência da ineficácia das políticas públicas no Brasil / The judicialization of fundamental rights due to the inefficiency of the public policies in Brazil

O presente trabalho aborda aspectos relevantes para a compreensão do retrocesso de direitos no cenário neoliberal, impossibilitando assim, que o Estado cumpra seus objetivos fundamentais – com base na Constituição Federal – de promover a efetivação plena dos direitos fundamentais aos seus titulares...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Lairce Santos Silva, Lays Krislianne dos Santos Monteiro
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES PT
Publicado:	Universidade Federal de Juiz de Fora 2018
Materias:	Social sciences (General) H1-99
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/4e067f76b7804b9da1163fd43a635f13
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spelling	oai:doaj.org-article:4e067f76b7804b9da1163fd43a635f132021-11-25T19:48:49ZA judicialização dos direitos fundamentais em decorrência da ineficácia das políticas públicas no Brasil / The judicialization of fundamental rights due to the inefficiency of the public policies in Brazil1518-93251980-8518https://doaj.org/article/4e067f76b7804b9da1163fd43a635f132018-08-01T00:00:00Zhttps://periodicoshomolog.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18566https://doaj.org/toc/1518-9325https://doaj.org/toc/1980-8518 O presente trabalho aborda aspectos relevantes para a compreensão do retrocesso de direitos no cenário neoliberal, impossibilitando assim, que o Estado cumpra seus objetivos fundamentais – com base na Constituição Federal – de promover a efetivação plena dos direitos fundamentais aos seus titulares. Neste contexto, a atuação do Estado que se realiza através do Poder Legislativo e do Poder Executivo, acaba por sobrecarregar o Poder Judiciário em decorrência da omissão de ambos os poderes no cumprimento de seus devidos deveres, ocasionando assim, a judicialização dos direitos fundamentais. Lairce Santos SilvaLays Krislianne dos Santos MonteiroUniversidade Federal de Juiz de ForaarticleSocial sciences (General)H1-99ENESPTLibertas, Vol 18, Iss 1 (2018)
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description	O presente trabalho aborda aspectos relevantes para a compreensão do retrocesso de direitos no cenário neoliberal, impossibilitando assim, que o Estado cumpra seus objetivos fundamentais – com base na Constituição Federal – de promover a efetivação plena dos direitos fundamentais aos seus titulares. Neste contexto, a atuação do Estado que se realiza através do Poder Legislativo e do Poder Executivo, acaba por sobrecarregar o Poder Judiciário em decorrência da omissão de ambos os poderes no cumprimento de seus devidos deveres, ocasionando assim, a judicialização dos direitos fundamentais.
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A judicialização dos direitos fundamentais em decorrência da ineficácia das políticas públicas no Brasil / The judicialization of fundamental rights due to the inefficiency of the public policies in Brazil

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