Federalismo e mutações constitucionais

Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais. Por meio deles, altera-se o sentido de enunciados da Constituição sem modificar seu text...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: José Adércio Leite Sampaio
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2018
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/4ff92cba30174b6295f61c9659e904a9
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Descripción
Sumario:Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais. Por meio deles, altera-se o sentido de enunciados da Constituição sem modificar seu texto. Essas mudanças informais, além de discussões de legitimidade democrática, trazem sérios problemas às exigências de rigidez constitucional e de participação das entidades subnacionais nos processos deliberativos federais, especialmente para promover emendas ou revisão à Constituição.