Federalismo e mutações constitucionais
Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais. Por meio deles, altera-se o sentido de enunciados da Constituição sem modificar seu text...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2018
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/4ff92cba30174b6295f61c9659e904a9 |
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