A distribuição das despesas públicas nas diferentes esferas de governo: o caso espanhol

Inicialmente o artigo faz uma revisao da literatura sobre princípios básicos de distribuição de encargos e receitas entre esferas de governo. A seguir, examina o caso Espanhol, procurando destacar as dificuldades e contradições relacionadas com a definição de um modelo padrão de federalismo fiscal....

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Juan Antonio Gimeno Ullastres
Formato:	article
Lenguaje:	EN PT
Publicado:	Universidade de São Paulo 1988
Materias:	Economics as a science HB71-74
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/514fa9ce1842450a8cac3deccaf07695
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spelling	oai:doaj.org-article:514fa9ce1842450a8cac3deccaf076952021-11-24T16:11:24ZA distribuição das despesas públicas nas diferentes esferas de governo: o caso espanhol0101-41611980-5357https://doaj.org/article/514fa9ce1842450a8cac3deccaf076951988-03-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/157436https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357 Inicialmente o artigo faz uma revisao da literatura sobre princípios básicos de distribuição de encargos e receitas entre esferas de governo. A seguir, examina o caso Espanhol, procurando destacar as dificuldades e contradições relacionadas com a definição de um modelo padrão de federalismo fiscal. A tradição histórica nesse país situa-se num extremo excessivamente centralista, burocratizante e intervencionista. A Constituição em vigor (1978) propõe uma acentuada ruptura com essa tradição. A distribuição de encargos entre o poder central, as Comunidades Autônomas e os municípios delineada na Constituição é examinada na próxima seção. Na parte final, consideram-se os encargos de responsabilidade das Comunidades Autônomas conforme a Constituição de cada uma delas. Verifica-se, então, que o seu texto - em geral reflexo do poder político dessas instâncias do governo - é, não raras vezes, incompatível com a Carta Magna. O trabalho encerra com sugestões específicas para atenuar os desequilíbrios interjudiciais quanto a distribuição de renda e autonomia. Juan Antonio Gimeno UllastresUniversidade de São PauloarticleEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 18, Iss 1 (1988)
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