Direito à Segurança
Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e apli...
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Academia Nacional de Polícia
2017
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oai:doaj.org-article:58c2c082670e4fa088cbaca014cea7242021-12-02T17:26:14ZDireito à Segurança2178-00132318-691710.31412/rbcp.v7i2.452https://doaj.org/article/58c2c082670e4fa088cbaca014cea7242017-03-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/452https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade.Rodrigo de Campos CostaAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 7, Iss 2, Pp 139-155 (2017) |
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Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade. |
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