A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana
O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais com...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2016
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/6030c12213a9445189a4c60bb4cc2250 |
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| Sumario: | O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais. |
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