A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana

O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais com...

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Autores principales:	Cesar Augusto Silva, Thays Mello Moraes
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2016
Materias:	imigração haitiana refugiados política externa direitos humanos migração internacional Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/6030c12213a9445189a4c60bb4cc2250
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spelling	oai:doaj.org-article:6030c12213a9445189a4c60bb4cc22502021-11-19T14:15:36ZA Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v3i50.7890https://doaj.org/article/6030c12213a9445189a4c60bb4cc22502016-09-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/7890https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais.Cesar Augusto SilvaThays Mello MoraesUniversidade de Santa Cruz do Sularticleimigração haitianarefugiadospolítica externadireitos humanosmigração internacionalLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 50, Pp 98-117 (2016)
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