Um Direito Fundamental - A independência dos Tribunais

No contexto da União Europeia (UE), as restrições impostas pela crise e, nalguns casos particulares, a deriva autoritária imposta pelo poder político, com o exemplo paradigmático da Hungria, mas também da Roménia, tem desencadeado uma forte apreensão expressa no denominado “dilema de Copenhaga”. Ass...

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Autor principal:	José Igreja Matos
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2020
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/624e68b1a664479c9c12badba438ec05
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