O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade

Segundo a doutrina de controle das evidências legislativas, o legislador, embora investido de legitimidade pelas urnas, não prescinde de apresentar as razões empíricas de suas decisões. Essa doutrina encontra uma firme resistência em consolidada orientação doutrinária e jurisprudencial no sentido da...

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Autor principal:	José Adércio Leite Sampaio
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2021
Materias:	controle judicial com base em evidências jurisprudência constitucional comparada fiscalização de convencionalidade Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/65e4cad411ef41638c768378bd521560
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O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade

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